O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou em 2022 uma medida que retirou a exigência de revalidação periódica dos descontos em benefícios do INSS feitos por associações e sindicatos.
A decisão foi tomada após o Congresso aprovar o fim do mecanismo que permitiria maior controle sobre esses débitos. Bolsonaro não vetou nenhum trecho da proposta, apesar de ter enviado, em 2019, uma medida provisória propondo o contrário.
A discussão voltou ao centro do debate político após denúncias de descontos irregulares e suspeitas envolvendo dirigentes do INSS no atual governo. A oposição tenta associar o caso à gestão do presidente Lula (PT), embora as mudanças legislativas tenham ocorrido em governos anteriores.
Em 2019, Bolsonaro propôs pela primeira vez que a autorização para descontos fosse revalidada anualmente. O Congresso, porém, alterou o prazo para três anos e o ex-presidente sancionou sem veto. Em 2021, nova mudança empurrou o início da revalidação para dezembro de 2022, com possibilidade de prorrogação — mais uma vez, sem vetos por parte do Executivo.
A medida que encerrou de vez a exigência de revalidação foi aprovada em 2022, dentro de uma MP sobre microcrédito digital. O trecho que previa o controle foi revogado, e a proposta virou lei com a sanção de Bolsonaro, também sem objeções.
