O senador paraibano Efraim Filho (União Brasil), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, apresentou nesta terça-feira (6), em Brasília, detalhes do seu relatório ao projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte (PL 125/24), também conhecido como projeto do “Devedor Contumaz”.
Durante encontro com representantes do setor produtivo, Efraim destacou que o objetivo da proposta é impedir a atuação de empresas criadas com o único propósito de sonegar impostos e fraudar o sistema tributário. “Essas empresas não representam o pequeno empreendedor em dificuldade, mas sim estruturas planejadas para driblar o Fisco”, afirmou,
O senador explicou que cerca de 1,2 mil empresas se enquadram hoje nesse perfil, acumulando uma dívida de aproximadamente R$ 200 bilhões, mas sem ativos reais que possam ser usados para quitação dos débitos.
Efraim garantiu que o texto foi construído com o cuidado de não atingir empresas genuínas ou em dificuldades temporárias. “O foco é combater a deslealdade no mercado”, resumiu.
O projeto foi bem recebido pelas entidades presentes, que elogiaram a proposta por buscar equilíbrio entre as obrigações tributárias e a preservação do ambiente de negócios no país.
