A Justiça Federal da Paraíba condenou duas pessoas a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, por fraude na obtenção de financiamentos habitacionais junto à Caixa Econômica Federal. A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal, com base em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a decisão, os réus usaram o mesmo imóvel como garantia em dois contratos distintos, um deles no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. Para realizar a fraude, forjaram registros imobiliários e omitiram informações cartoriais, impedindo que a Caixa identificasse a duplicidade.
A análise dos contratos e movimentações financeiras confirmou que os valores foram repassados aos réus, que atuaram como intermediários e beneficiários das operações. Ambos foram condenados por dois crimes previstos na Lei nº 7.492/1986, que trata de fraudes contra o sistema financeiro.
Além da pena de reclusão, os condenados também deverão pagar multa e custas processuais. Cabe recurso da sentença.
