Uma semana após sua prisão, o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi autorizado nesta quinta-feira (1º) a cumprir pena em prisão domiciliar, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida atende a um pedido da defesa baseado em questões de saúde e idade, e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu os argumentos em caráter humanitário.
Collor havia sido preso no dia 25 de abril, em Maceió (AL), em decorrência de sua condenação no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-presidente foi condenado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Condições da prisão domiciliar
Com a conversão da pena para o regime domiciliar, o ex-presidente deverá utilizar tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar o país e teve o passaporte suspenso. Também não poderá receber visitas, com exceção de advogados e pessoas autorizadas pelo STF.
O alvará de soltura foi determinado para expedição imediata, mas o ministro alertou que qualquer descumprimento das medidas poderá reconduzir Collor ao regime fechado. Em caso de necessidade médica, ele terá 48 horas para apresentar laudos e justificativas.
Voto do plenário e parecer da PGR
A decisão de prisão de Collor havia sido mantida por 6 votos a 4 no plenário do STF. Mesmo com a Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira informando que tinha condições de prestar o atendimento médico necessário, Alexandre de Moraes solicitou novos exames e encaminhou o caso à PGR.
No parecer final, o procurador-geral Paulo Gonet reforçou a negativa sobre qualquer possibilidade de prescrição penal, mas se posicionou a favor da prisão domiciliar em caráter humanitário.
Até então, Collor estava em cela individual, separado de outros detentos, na unidade que abriga mais de 1.300 presos, embora tenha capacidade para 892.
