Diante da repercussão sobre a ordem de prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, muita gente tem questionado por que o processo contra ele segue válido, mesmo após diversas anulações envolvendo a Operação Lava Jato. A explicação está na origem e no caminho jurídico diferente que o caso percorreu.
Ao contrário de outros processos da Lava Jato, como os que atingiram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ação contra Collor não passou por Curitiba e não esteve sob responsabilidade do então juiz Sérgio Moro, cuja atuação foi considerada parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entendimento do STF, a proximidade indevida entre Moro e o Ministério Público em Curitiba contaminou julgamentos, o que levou à anulação de várias condenações, incluindo a de Lula.
No caso de Collor, o processo sempre tramitou no Supremo Tribunal Federal desde o início, porque, na época, ele exercia o mandato de senador e tinha direito ao foro privilegiado. A investigação foi conduzida diretamente pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sem envolvimento da força-tarefa de Curitiba.
A denúncia contra Collor foi apresentada em 2015 pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, e trata de um esquema de corrupção ligado à BR Distribuidora, braço da Petrobras. Segundo a acusação, o ex-presidente teria recebido cerca de R$ 20 milhões para favorecer contratos da estatal com a empreiteira UTC Engenharia.
Outro ponto importante que diferencia o caso de Collor de outros processos anulados é que a condenação não se baseou apenas em delações premiadas, mas também contou com provas materiais reunidas durante a investigação, como documentos e movimentações financeiras que sustentaram a acusação.
A Lava Jato, como operação, teve início formal em 2014, mas as investigações envolvendo Collor dizem respeito a fatos anteriores, remontando a 2010, o que reforça a distinção em relação a outros processos da operação que foram desmantelados por decisões do STF nos últimos anos.
Portanto, a condenação de Fernando Collor seguiu um caminho jurídico diferente daquele que foi anulado em diversos casos da Lava Jato. A decisão pela sua prisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e, apesar de depender da análise do plenário do Supremo, a ordem de cumprimento é imediata.
