O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um dos processos decorrentes da Operação Lava Jato.
Com a decisão, Moraes determinou a execução imediata da pena, destacando que os recursos protocolados pela defesa tinham caráter “meramente protelatório”. O despacho também autoriza o início do cumprimento da sentença em regime fechado.
A ordem de prisão segue em vigor enquanto o plenário do Supremo avalia a decisão individual do ministro. A pedido de Moraes, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, agendou para esta sexta-feira (25) uma sessão extraordinária no plenário virtual, onde os demais ministros vão analisar o caso. A votação terá início às 11h e seguirá até 23h59 do mesmo dia.
Segundo a decisão, após a efetivação da prisão, caberá ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) emitir o Atestado de Pena a Cumprir, formalizando a situação do ex-presidente junto ao sistema prisional.
Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023 por corrupção passiva, acusado de ter recebido cerca de R$ 20 milhões para facilitar contratos entre a BR Distribuidora e a empreiteira UTC Engenharia. A condenação representou uma das sentenças mais expressivas envolvendo figuras políticas no contexto da Lava Jato.
