A defesa da bacharel em Direito Alanna Galdino, indicada para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), apresentou uma resposta formal ao parecer do Ministério Público de Contas (MPC) que questiona a nomeação.
Neste sábado (19), o advogado Solon Benevides, que representa a indicada, sustentou que todos os requisitos legais e constitucionais foram cumpridos e que não há impedimento jurídico para a nomeação, mesmo sendo Alanna filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino.
“Negar as aparências, neste contexto, é formular questionamentos com base em ilações subjetivas, ignorando as provas documentais que demonstram claramente o preenchimento dos requisitos exigidos”, afirmou Benevides na petição enviada ao TCE.
A manifestação da defesa também criticou duramente o parecer do procurador Bradson Camelo, que utilizou uma citação da música popular brasileira para embasar sua posição. Para o advogado, a argumentação usada é “descabida” e “imprópria ao processo constitucional de nomeação”.
O defensor ainda destacou que o Ministério Público de Contas deveria reconhecer o caráter histórico da nomeação. “É a primeira vez que uma mulher integrará a Corte de Contas, o que representa um avanço institucional. Esse fato, por si só, merece ser celebrado”, pontuou.
A indicação de Alanna foi aprovada por ampla maioria no plenário da Assembleia, com 31 votos a favor, um contrário e três abstenções, incluindo a do próprio Adriano Galdino. O nome foi formalizado pelo governador João Azevêdo.
A nomeação aguarda agora a ratificação do plenário do TCE para que Alanna possa tomar posse.
