Assento preferencial

Sancionada lei que assegura assento preferencial a autistas em transporte na Paraíba

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Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Maurílio Júnior

Foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da Paraíba a Lei 13.636/2025, que assegura assento preferencial a pessoas com autismo no transporte público estadual.

A norma, de autoria do deputado Bosco Carneiro (Republicanos), atende a uma demanda antiga de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

“A comunicação e o contato físico, em muitos casos, são questões delicadas para esse público”, afirmou Bosco. A sanção do governador João Azevêdo (PSB) ocorre durante o Abril Azul.

O deputado também propôs requerimentos voltados a esse público, como transporte especializado e a criação de centros de atendimento em municípios do interior.

Bosco destinou recursos para capacitação de servidores por meio do Curso de Orientação no Atendimento de Pessoas com Autismo (CONAPA).