A manutenção das escalas de trabalho dos profissionais de enfermagem em Campina Grande foi tema de debate na reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada nesta terça-feira (15). Durante o encontro, a conselheira e diretora do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), Mary Priscila, criticou a forma como a gestão municipal tem conduzido as alterações na carga horária e nas escalas dos profissionais da área.
Segundo Mary Priscila, as mudanças estariam sendo feitas de maneira unilateral, sem o devido diálogo com as equipes envolvidas, o que agrava ainda mais as condições de trabalho da categoria.
“Como se não bastasse atuarem sob pressão psicológica, enfrentando assédio e falta de material, agora a gestão altera, sem diálogo, as escalas de trabalho e a carga horária semanal da enfermagem”, apontou a conselheira.
De acordo com a decisão 53/2023 do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), qualquer modificação na escala de trabalho de um profissional da área deve ser previamente comunicada por escrito, com um prazo mínimo de 35 dias, pelo responsável técnico da equipe. Além disso, desde 2024, Campina Grande conta com uma legislação específica que regulamenta a jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares, tanto efetivos quanto contratados.
Participação no Conselho e defesa das garantias trabalhistas
O Conselho Municipal de Saúde reúne representantes da gestão, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para discutir políticas e ações voltadas à saúde pública do município. Para Mary Priscila, a participação ativa no conselho é fundamental para garantir o respeito às leis trabalhistas e fortalecer o controle social sobre as decisões que impactam o dia a dia dos profissionais.
O tema seguirá em pauta no colegiado, com expectativa de novos debates sobre as condições de trabalho e o cumprimento da legislação vigente.
