A Pixbet, a casa de apostas do empresário paraibano Ernildo Júnior, foi autorizada pelo Ministério da Fazenda a retomar suas atividades. A decisão foi publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União e confirma o restabelecimento da autorização provisória da empresa, após decisão favorável da Justiça Federal.
A plataforma, que é patrocinadora máster do Flamengo, poderá atuar com três nomes comerciais distintos: Pixbet, Flabet e Bet da Sorte. A liberação ocorre após uma sequência de desdobramentos administrativos e judiciais iniciados na última semana, quando a empresa teve a autorização suspensa por alegadas pendências na entrega de documentos técnicos obrigatórios.
A suspensão havia sido determinada por portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que alegava o não cumprimento de exigências relacionadas a certificações técnicas. Em resposta, a Pixbet acionou a Justiça, argumentando que havia apresentado todos os documentos solicitados, inclusive o último certificado, entregue um dia antes da suspensão.
Ao analisar o pedido, a Justiça entendeu que, embora a documentação tenha sido entregue fora do prazo previsto inicialmente, não havia justificativa suficiente para manter a suspensão da autorização. O juiz responsável reconheceu o risco de prejuízos comerciais e determinou o retorno imediato das operações da empresa, enquanto o mérito do processo segue em análise.
A autorização provisória da Pixbet havia sido concedida em janeiro de 2025, após o cumprimento das exigências legais, como o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões e a apresentação de garantias operacionais. O contrato de patrocínio com o Flamengo, que segue ativo, é estimado em R$ 470 milhões até 2027.
