O Partido Liberal (PL) protocolou nesta segunda-feira (14), na Câmara dos Deputados, o requerimento de urgência para apreciação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa é liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante, líder da legenda na Casa, que obteve 262 assinaturas válidas — cinco a mais que o mínimo necessário.
O texto inicial contava com 264 nomes. No entanto, as assinaturas de Sóstenes e do deputado Coronel Zucco (PL-RS) foram desconsideradas por ocuparem, respectivamente, a liderança do partido e da oposição, conforme regras da Câmara.
Governo tenta reverter apoio
Segundo Sóstenes, a decisão de protocolar o requerimento com 264 nomes, ainda que abaixo da meta inicial de 280, foi tomada para evitar a perda de apoios. “Devido às notícias recebidas que o governo está pressionando os deputados a retirar assinaturas, mudei a estratégia e agora está protocolado o documento e público todos que assinaram. O governo não vai nos pegar de surpresa mais”, afirmou o parlamentar.
A pressão mencionada por Sóstenes se refere às articulações do governo federal, que, segundo ele, buscava a retirada de assinaturas da proposta. Ainda conforme o deputado, apenas uma foi efetivamente retirada após essa movimentação.
Etapas seguintes no processo
O Regimento Interno da Câmara estabelece que, após o protocolo, não é mais possível adicionar ou retirar assinaturas do requerimento. No entanto, o documento pode ser anulado se ao menos metade dos deputados signatários — neste caso, 132 — solicitarem formalmente a retirada de apoio.
Para que a urgência seja aplicada ao projeto, o requerimento precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara com, no mínimo, 257 votos favoráveis. A inclusão na pauta, no entanto, depende da decisão do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos), que ainda não definiu data para análise.
Apoio de partidos aliados
O requerimento do PL recebeu apoio expressivo de parlamentares de partidos que integram a base do governo. Dados indicam que mais da metade das bancadas do União Brasil, PP e PSD assinaram o pedido:
União: 40 de 59 deputados (67,7%)
PP: 35 de 48 deputados (75%)
PSD: 23 de 44 deputados (52,2%)
O cenário evidencia a fragilidade da articulação do governo federal junto a legendas com presença na Esplanada dos Ministérios. Esses partidos, mesmo com cargos no Executivo, demonstram independência nas votações do Legislativo.
Pressão do Planalto
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu à mobilização em torno da proposta. Em reunião com lideranças partidárias, reforçou os argumentos contrários ao texto da anistia e alertou sobre possíveis consequências políticas, incluindo a substituição de indicados em ministérios. Durante o encontro, teria apontado que o texto atual deixa “brechas amplas demais”.
No PP, apesar de manter o ministro André Fufuca no comando do Esporte, há divergências internas. O presidente da legenda, senador Ciro Nogueira, já manifestou publicamente insatisfação com o governo.
Apoios e resistência no MDB
O MDB, embora não tenha majoritariamente apoiado o requerimento, teve 20 dos 44 deputados assinando o documento. No caso do União Brasil, que possui três ministérios, o ex-ministro Juscelino Filho — denunciado pela Procuradoria-Geral da República — foi substituído por indicação do próprio partido, que manteve a prerrogativa de indicar seu sucessor.
