A Pixbet, empresa de apostas com atuação nacional e que tem como sócio o empresário paraibano Ernildo Júnior, teve sua autorização provisória para operar suspensa pelo Ministério da Fazenda. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (11) por meio da Portaria no Diário Oficial da União, assinada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF). A Pixbet é uma das marcas mais populares no cenário das apostas esportivas no país, com forte presença em patrocínios de clubes de futebol das Séries A e B.
De acordo com o texto, a suspensão foi motivada pela ausência da apresentação de certificados técnicos exigidos para operação legal, como o sistema de apostas (Sportsbook), servidor remoto de jogos (RGS) e integração, documentos que devem ser emitidos por entidade certificadora reconhecida oficialmente pela SPA-MF.
Além da Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda, que opera sob as marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte, também foram suspensas:
Caixa Loterias S.A. (Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa);
TQJ-Par Participações Societárias S.A. (Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão);
7MBR LTDA (Cbet).
A suspensão tem validade inicial de 90 dias, período durante o qual as empresas ficam impedidas de explorar a modalidade de apostas de quota fixa. Durante esse prazo, os sites podem permanecer no ar apenas para garantir o direito de retirada de saldo por parte dos usuários.
Segundo a portaria, a autorização poderá ser retomada se, dentro do período estabelecido, as exigências forem cumpridas e a documentação validada pela secretaria. Caso contrário, o processo administrativo será arquivado e a autorização, revogada em caráter definitivo.
