A condução do processo que trata da indicação de Alanna Galdino à vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) tem causado desconforto crescente entre integrantes da Corte. A sessão da última quarta-feira (9), que discutiria uma contestação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC), escancarou o clima de insatisfação e gerou reações públicas e reservadas.
O conselheiro Nominando Diniz, relator da matéria, fez um discurso incisivo contra o que classificou como um acúmulo indevido de funções por parte das procuradoras do MPC. “Não é possível que o denunciante denuncie, analise, dê parecer e ainda queira julgar”, declarou, referindo-se diretamente às procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Nominando também direcionou críticas ao presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, por ter facultado a palavra às procuradoras durante a sessão. Para ele, isso fere a praxe da Corte. “Pela primeira vez em 22 anos vejo isso acontecer aqui”, afirmou. A divergência ocorreu justamente após Nogueira justificar que o espaço foi concedido por deferência e por entender que se tratava de uma representação de interesse público.
Outro ponto que incomodou conselheiros e servidores foi a presença incomum de representantes do Ministério Público de Contas no plenário, numa espécie de plateia formada para acompanhar a sessão e apoiar publicamente a atuação das procuradoras. Segundo relatos internos, o movimento foi percebido como uma tentativa de pressão simbólica, algo raro no ambiente técnico e formal do TCE.
Em tom irônico, o conselheiro Nominando Diniz resumiu todo o ambiente com uma frase que repercutiu nos bastidores: “Esse processo não é um alecrim dourado”.
O mal-estar aumentou durante a fala de uma das procuradoras, que adotou tom político ao rebater críticas feitas por deputados estaduais à atuação do MPC contra a nomeação de Alanna Galdino. O discurso, considerado fora do tom esperado para uma sessão da Corte, foi acompanhado por gravações feitas por pessoas próximas ao MPC, registrando a fala enquanto demonstravam apoio à procuradora — gesto que, segundo fontes do tribunal, “pegou muito mal” entre os pares. “Não é discurso que vai interferir no meu trabalho, nem interno nem externo”, reagiu Nominando.
Também gerou reação a tentativa do Ministério Público de Contas de unificar todos os processos relacionados à nomeação em um único procedimento, o que foi rebatido por Nominando Diniz ainda durante a sessão. Além disso, há informações de que procuradoras do MPC teriam feito ressalvas diretamente à juíza Virgínia Lúcia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que havia determinado a suspensão temporária da nomeação — decisão depois revertida por liminar do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho.
Na avaliação de integrantes da Corte, a mobilização intensa, aliada a manifestações públicas de caráter político dentro de um ambiente técnico, tem transformado o processo em um episódio de embate institucional, com efeitos que ultrapassam o julgamento do mérito em si.
O julgamento da matéria foi adiado para o dia 23 de abril, após pedido do relator para envio do processo à auditoria técnica da Corte.
