O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) adiou o julgamento da ação que questiona a indicação de Alanna Galdino para uma vaga no cargo de conselheira da Corte. A análise, que estava prevista para esta quarta-feira (9), foi remarcada para o dia 23 de abril, a pedido do conselheiro e relator do processo, Nominando Diniz. Ele solicitou o envio da peça para avaliação da Auditoria de Contas.
Durante a sessão, Nominando Diniz fez críticas diretas às procuradoras do Ministério Público de Contas (MPC), Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz. “O denunciante não pode denunciar, analisar, dar o parecer e julgar. Pela primeira vez, eu tô vendo isso em 22 anos”, afirmou o conselheiro, ao justificar o encaminhamento da peça para nova análise técnica. Além das críticas ao MPC, Nominando fez referência direta ao presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, sugerindo incômodo com sua condução institucional do tema.
Ele também citou fundamentos legais: “O mesmo Código Civil que foi citado diz: ‘Ninguém poderá ser responsável por aquilo que não deu causa’. Tanto o Código Civil de 16 como o de 2002. Eu analisarei no despacho que mandar para a auditoria. Portanto, nego a pretensão e vou fazer isso nos autos. Porque não é discurso que vai interferir no meu trabalho, nem interno nem externo.”
A ação foi movida pelo MPC, que alega que a indicação feita pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) não atende aos critérios constitucionais e legais exigidos para o cargo. Em contrapartida, o Legislativo estadual sustenta que a nomeação seguiu o rito previsto na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa.
A sessão do TCE contou com a presença de deputados estaduais que acompanharam o desdobramento do caso, entre eles Felipe Leitão (PSD), Danielle do Vale (Republicanos), Galego de Sousa (PP), Dra. Paula (PP) e Bosco Carneiro (Republicanos).
Na semana passada, a juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, suspendeu a tramitação da nomeação por entender que houve vício formal no processo de aprovação. A decisão atendeu a uma ação movida pelo ex-prefeito Cláudio Chaves, adversário político da família Galdino no município de Pocinhos. A ausência da sabatina pública foi o principal ponto questionado.
A suspensão foi revertida por decisão liminar do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, que considerou não haver elementos suficientes para comprovar ilegalidade na indicação.
Confira:
