A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (8) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), no âmbito de uma investigação que apura o possível desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares.
A denúncia foi encaminhada ao gabinete do ministro Flávio Dino, relator do caso no STF. A investigação envolve repasses destinados à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, quando Juscelino ainda exercia mandato como deputado federal. Na ocasião, os recursos teriam sido usados em contratos com empresas apontadas como de fachada, com execução por meio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
De acordo com os autos, as obras envolvidas seriam de pavimentação urbana. A prefeita do município, Luana Rezende, irmã do ministro, também é filiada ao União Brasil. A Polícia Federal apontou indícios de irregularidades na destinação e execução dos recursos.
O processo agora entra em fase inicial de análise. O relator deve abrir prazo para manifestação da defesa de Juscelino Filho. Em seguida, a denúncia será submetida à decisão da Primeira Turma ou do plenário do Supremo, que irá deliberar sobre o recebimento ou não da acusação. Caso a denúncia seja aceita, o ministro se tornará réu e o processo seguirá para a fase de instrução.
Juscelino Filho já havia se manifestado anteriormente sobre o caso, quando foi indiciado pela Polícia Federal em junho de 2024. Na ocasião, ele negou qualquer irregularidade e afirmou que as ações da investigação teriam sido conduzidas com viés político. Ele também declarou que confia na Justiça e que provará sua inocência.
