O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) foi designado para relatar o projeto de lei que trata da regulamentação da inteligência artificial no Brasil. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (7) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).
A matéria, que foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro de 2024, será analisada por uma comissão especial na Câmara. A presidência do colegiado ficará a cargo da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que também atua na área de tecnologia e inovação legislativa.
O projeto tem como objetivo estabelecer diretrizes para o uso ético e responsável da inteligência artificial no país, abordando temas como transparência algorítmica, direitos fundamentais, segurança e responsabilidade civil no desenvolvimento e na aplicação de sistemas de IA.
