O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto na tarde desta quarta-feira (2), acompanhando o relator Flávio Dino, no julgamento que analisa a legalidade da reeleição do vereador Dinho Dowsley (PSD) à presidência da Câmara Municipal de João Pessoa.
O caso é analisado no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, e agora aguarda os demais votos para a conclusão.
Reclamação movida pelo PDT
O voto foi apresentado no âmbito de uma reclamação constitucional movida pelo diretório municipal do PDT, que questiona a possibilidade de uma nova recondução ao mesmo cargo. O partido se baseia no entendimento do STF sobre os princípios da alternância no poder e limitação de reeleições nas mesas diretoras de casas legislativas.
Entendimento do relator
O relator do caso, ministro Flávio Dino, já havia apresentado voto favorável à recondução. Segundo ele, a eleição de Dinho em 2021 não deve ser considerada para fins de inelegibilidade, pois ocorreu antes do marco temporal estabelecido pela Corte — 7 de janeiro de 2021. A eleição atual, portanto, não violaria as diretrizes fixadas pelo STF.
Próximos passos
O julgamento segue em andamento no plenário virtual. Os demais ministros da Primeira Turma — Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia e Luiz Fux — ainda devem apresentar seus votos.
