No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado nesta terça-feira (2), iniciativas legislativas de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, ganham destaque por ampliarem o acesso a direitos e serviços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes no estado.
Inclusão sensorial em espaços públicos e privados
Entre as propostas aprovadas, a Lei 663/2023 estabelece a criação de salas de estabilização sensorial em ambientes públicos e privados. O objetivo é oferecer espaços de acolhimento para pessoas neurodivergentes em situações de crise, promovendo acessibilidade, bem-estar e respeito às necessidades individuais.
A medida busca garantir que locais de circulação pública contem com ambientes apropriados, especialmente voltados para o conforto de pessoas com TEA, transtornos sensoriais e outras condições relacionadas.
Atendimento garantido por planos de saúde
Outra norma importante é a Lei 11.782/2020, também de autoria de Adriano Galdino, que obriga empresas e operadoras de planos de saúde que atuam na Paraíba a oferecer atendimento integral e adequado a pessoas com deficiência, incluindo autistas.
A legislação garante a cobertura total da prescrição médica, respeitando a indicação de profissionais quanto ao tipo de terapia ou tratamento necessário. A medida foi respaldada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que determinou a obrigatoriedade do cumprimento pelas operadoras de saúde.
