O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para instituições de ensino superior e fundações de apoio em oito estados, incluindo a Paraíba. A decisão afeta diretamente as universidades estaduais e suas entidades vinculadas, que utilizam recursos federais por meio das chamadas Emendas PIX.
De acordo com o ministro, as instituições atingidas não cumpriram exigências básicas de transparência, controle e prestação de contas, como a publicação de regras para o uso dos recursos. A decisão foi motivada pela ausência de planejamento formal, descumprimento de determinações anteriores do STF e pela falta de rastreabilidade dos repasses.
Entre os anos de 2020 e 2023, mais de 6.200 planos de trabalho deixaram de ser cadastrados. Segundo Flávio Dino, isso compromete o controle sobre “dezenas de bilhões de reais do orçamento público federal”.
A suspensão atinge os seguintes estados: Paraíba, Acre, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
O ministro determinou ainda que os entes federativos têm o prazo de 90 dias para apresentar esclarecimentos sobre onde e como os recursos já transferidos foram aplicados. O não cumprimento pode resultar em novas sanções judiciais.
