O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira (25) um decreto que propõe mudanças no sistema eleitoral norte-americano. Entre as medidas, está a exigência de comprovação de cidadania por parte dos eleitores. O texto também menciona o Brasil como referência na adoção de tecnologias de identificação biométrica.
“A Índia e o Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração de cidadania”, afirma o documento.
De acordo com a Casa Branca, o objetivo da medida é restringir qualquer possibilidade de participação de estrangeiros nas eleições e reforçar a segurança no processo de votação.
Medidas propostas
Entre os pontos do decreto, está a previsão de que os Departamentos de Segurança Interna, de Estado e a Administração da Seguridade Social forneçam aos estados acesso ao banco de dados federal, permitindo a verificação da cidadania dos eleitores.
Caso um cidadão estrangeiro se registre indevidamente, o texto estabelece que o secretário de Segurança Nacional deverá informar o Procurador-Geral no prazo de até 90 dias.
O documento também condiciona o repasse de recursos federais a estados que cumprirem os novos critérios de identificação. Outra diretriz incluída proíbe a contagem de votos recebidos após o Dia da Eleição, ainda que essa prática já seja vedada pela legislação vigente.
“Diversos estados não cumprem essas leis, contando cédulas recebidas após o Dia da Eleição. Isso é como permitir que pessoas que chegam três dias depois, talvez após o anúncio de um vencedor, votem pessoalmente em um local antigo, o que seria absurdo”, cita o decreto.
