A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (26), para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Luiz Fux. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A denúncia atinge o chamado “núcleo principal” da articulação investigada, composto por ex-integrantes do governo federal e militares. Os acusados que podem se tornar réus são:
Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)
Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro)
Augusto Heleno (general da reserva e ex-chefe do GSI)
Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF)
Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa)
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
Ação penal será iniciada após o recebimento da denúncia
Com o recebimento da denúncia pela maioria da Primeira Turma, o processo entra na fase de instrução penal. Nessa etapa, poderão ser realizadas diligências como a coleta de provas, análise de documentos e depoimentos de testemunhas. A defesa também poderá apresentar pedidos, como a nulidade de provas ou novas perícias.
Ao final dessa fase, o Supremo decidirá se condena ou absolve os acusados. Em caso de condenação, os ministros definirão o tempo de pena para cada réu, conforme os crimes atribuídos.
Denúncias envolvem cinco crimes contra Bolsonaro
No inquérito, a Procuradoria-Geral da República acusa Jair Bolsonaro de envolvimento em cinco crimes:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado por violência contra patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas por participação na tentativa de ruptura institucional. A análise dos demais nomes será feita pela Primeira Turma nas próximas sessões.
