O deputado federal paraibano Romero Rodrigues (Podemos) defende a retomada do direito de sucessão das permissões de serviço de táxi para herdeiros. A iniciativa busca reverter os efeitos de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021 considerou inconstitucional a transferência da autorização a familiares do titular falecido.
O parlamentar pretende apresentar um projeto de lei para restabelecer esse direito. A proposta surgiu após encontros com representantes da categoria, incluindo motoristas, sindicatos e associações, que relatam dificuldades enfrentadas desde a decisão judicial.
Categoria cobra segurança jurídica
Com a decisão do STF, dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana que autorizavam a livre comercialização e transferência da permissão de táxi aos herdeiros foram invalidados. Desde então, taxistas têm buscado alternativas para garantir segurança jurídica às famílias que dependem da atividade.
Romero Rodrigues tem participado de audiências públicas e reuniões com a categoria, além de receber profissionais no gabinete, inclusive representantes da Paraíba. Segundo ele, a decisão do Supremo desconsidera o impacto social e financeiro sobre os familiares.
“Com todo respeito ao Supremo, mas nós vamos lutar no Congresso para que esse direito da sucessão seja assegurado. É uma injustiça o que está sendo feito com essa categoria”, afirmou o deputado.
“O táxi é um bem da família”, diz Romero
O parlamentar argumenta que o serviço de táxi funciona, para muitas famílias, como uma empresa. Ele cita, por exemplo, a situação de um taxista que adquire um veículo financiado e falece antes de quitar o débito, deixando a família sem meios de continuar a atividade.
“Imagine, por exemplo, que um taxista compra um carro novo a prestação e vem a falecer, como sua família vai honrar com as despesas?”, questionou.
Reflexo da pandemia
Romero Rodrigues também lembrou que os profissionais do setor foram duramente afetados durante a pandemia da Covid-19 e agora enfrentam nova insegurança com a impossibilidade de sucessão das permissões.
“Esses pais e mães de família passaram quase dois anos parados, sem poder trabalhar. Agora, novamente, vivem um momento de incerteza. Não é justo. Contam com minha colaboração e solidariedade. Tenho certeza de que terão também a compreensão da Câmara e do Senado”, concluiu.
