O Supremo Tribunal Federal (STF) já reúne quatro votos favoráveis à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. O julgamento acontece em plenário virtual e vai até o dia 28 de março.
Votaram pela condenação os ministros Gilmar Mendes (relator), Cármen Lúcia (revisora), Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A proposta de pena é de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além de 80 dias-multa, perda do mandato parlamentar e cancelamento definitivo do porte de arma da deputada.
Caso ocorreu em outubro de 2022
A denúncia foi aceita pelo STF em agosto de 2023. O caso se refere ao episódio registrado em outubro de 2022, na véspera do segundo turno presidencial, quando Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo, em via pública, no bairro dos Jardins, em São Paulo, com uma arma em punho. As imagens circularam nas redes sociais e foram usadas no processo.
Segundo a acusação, não houve ameaça concreta à integridade da parlamentar, o que descaracterizaria qualquer justificativa de legítima defesa.
Ministros destacam gravidade da conduta
Ao acompanhar o voto do relator neste domingo (23), o ministro Flávio Dino afirmou que “é uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”.
O voto de Gilmar Mendes também determina a perda do mandato e a entrega definitiva da arma apreendida ao Comando do Exército.
Defesa contesta julgamento virtual
O advogado de Carla Zambelli, Daniel Bialski, criticou o modelo de julgamento adotado pelo STF, afirmando que o formato virtual compromete o exercício pleno da defesa oral.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, afirmou em nota.
A defesa informou que foram encaminhados memoriais aos ministros para análise detalhada do processo.
