O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) emitiram uma recomendação conjunta ao Município de João Pessoa para que promova alterações em nomes de espaços públicos que fazem referência a figuras ligadas à ditadura militar. A medida foi divulgada nesta sexta-feira (21) e tem como base o Relatório Final da Comissão Municipal da Verdade.
A recomendação sugere a renomeação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas. O objetivo é garantir o direito à memória e à verdade, conforme destacam os órgãos responsáveis. O município tem 15 dias úteis para informar se adotará as medidas indicadas.
11 espaços citados no relatório
Entre os locais mencionados estão bairros, ruas e instituições educacionais. São eles: Bairro Castelo Branco, Bairro Costa e Silva, Bairro Ernesto Geisel, Avenida General Aurélio de Lyra Tavares, Avenida Presidente Castelo Branco, Praça Marechal Castelo Branco, Rua Presidente Médici, Rua Presidente Ranieri Mazzilli, Travessa Presidente Castelo Branco, Loteamento Presidente Médici e Escola Municipal Joacil de Brito Pereira.
Segundo o documento, esses nomes permanecem mesmo após 40 anos da redemocratização e apesar das recomendações de comissões nacional, estadual e municipal da verdade.
Proposta de decreto gradual
O MPPB e a DPE sugerem a publicação de um decreto municipal para alterar gradualmente os nomes dos espaços mencionados. A Recomendação Conjunta 01/2025 tem origem no Inquérito Civil 002.2025.004218, instaurado pela Promotoria de João Pessoa.
O texto foi assinado por representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública que atuam na área de cidadania e direitos humanos. O documento foi encaminhado ao prefeito Cícero Lucena por meio eletrônico e será entregue pessoalmente por um oficial de promotoria.
