A Fundação Pedro Américo, responsável pelo Hospital Help, e presidida pelo empresário Dalton Gadelha, acusa a Secretaria de Saúde de Campina Grande de tentar induzir o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ao erro ao apresentar argumentos que, segundo a instituição, são falsos, contraditórios e vazios. O hospital solicita a intervenção do MPPB para garantir a celebração de contratos e a liberação de valores que, de acordo com a entidade, deveriam ter sido repassados pelo município.
Entenda:
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Pedido de investigação e possível ação judicial
O @blogmauriliojunior teve acesso ao processo que tramita no MPPB, no qual o Hospital Help pede a investigação sobre possíveis desvios de recursos públicos destinados à unidade de saúde.
No documento, o hospital solicita ao Ministério Público que recomende à Secretaria de Saúde de Campina Grande a assinatura imediata dos contratos pendentes e a transferência dos valores devidos. Caso a situação não seja resolvida, o hospital sugere a abertura de um inquérito civil para rastrear o destino dos recursos, por meio da técnica “follow the money”, e o eventual ajuizamento de uma ação civil pública ou penal contra os responsáveis.
“O compromisso de pagamento, inicialmente, era em duas parcelas: a primeira para janeiro e a segunda para fevereiro de 2025, mas não houve o cumprimento da obrigação. Em outra audiência, fez-se nova promessa para quitar em quatro prestações mensais, sendo a primeira para o dia 11 de março de 2025”, denuncia o hospital no processo.
Recursos retidos impactam leitos de UTI
O Hospital Help alega que os recursos cobrados já estavam planejados para a ampliação dos serviços, incluindo a abertura de uma nova ala com dez leitos de UTI para pacientes adultos, já em funcionamento. Além disso, um novo aumento de mais dez leitos estaria condicionado à regularidade dos pagamentos.
“Inexistem, pois, motivos que justifiquem a falta das contratualizações em algumas emendas e muito menos do repasse em todas elas”, afirma o hospital.
Prefeitura nega irregularidades e cobra prestação de contas
A Prefeitura de Campina Grande alega, no processo, que os repasses só podem ser efetuados após a prestação de contas dos valores já recebidos pelo hospital. Segundo o município, a liberação dos recursos está condicionada à comprovação da produção dos serviços e ao ateste de servidores responsáveis.
“Destacamos que os repasses não podem ser efetuados sem a devida prestação de contas da entidade beneficiada, pois a liberação dos valores está condicionada à comprovação da produção e ao ateste do servidor público responsável. Diante disso, aguardamos o cumprimento, pelo HELP, da obrigação de apresentar as prestações de contas e os relatórios de produção mensal para viabilizar a análise e a regularização dos pagamentos”, argumenta a Prefeitura.
Help rebate Prefeitura e expõe contradições
O Hospital Help contesta a versão da Prefeitura, afirmando que não há como prestar contas daquilo que ainda não foi recebido ou que foi repassado parcialmente.
“Em outras palavras: não é possível prestar contas daquilo que não recebeu ou mesmo recebeu parcialmente, tampouco daquilo que recebeu há pouco tempo e, em virtude disso, não gastou ainda, razão pela qual a alegação do Município de Campina Grande é de todo descabida e anacrônica”, rebate a instituição.
O hospital também nega que tenha ignorado pedidos de adequação por parte do município.
“Além disso, trata-se de uma inverdade que o HELP se quedou inerte ante a provocação do Município. O hospital já diligenciou a alteração do plano de trabalho do segundo recurso e, quando feita a prestação de contas referente a este, informará sobre a impossibilidade total de prestar contas sobre o primeiro e o terceiro recursos”, pontua.
Prefeitura teria reconhecido dívida, mas não cumpriu pagamento
O Hospital Help ainda afirma que a própria Prefeitura de Campina Grande reconheceu o débito durante uma audiência no Ministério Público e se comprometeu a assinar um termo de reconhecimento de dívida, o que, segundo o hospital, não aconteceu até o momento.
“Aliás, sobre esse ponto em específico, o Município de Campina Grande já reconheceu o débito acerca dele, em audiência perante esta promotoria, em que se comprometeu a assinar o termo de reconhecimento de dívida, ato que até o presente momento não aconteceu, e a, doravante, pagar as prestações”, cita o hospital no processo.
Em audiência realizada no final de fevereiro, a Prefeitura de Campina Grande, por meio do assessor jurídico da Secretaria de Saúde, Bertrand Araújo Asfora Filho, questionou a competência do Ministério Público da Paraíba para conduzir a investigação sobre os repasses ao Hospital Help. Ele alegou que o caso envolveria verbas federais, o que configuraria interesse da União, e, portanto, a apuração deveria ser conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF).
