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Ministério Público de Contas contesta nomeação de Alanna Galdino no TCE-PB

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Maurílio Júnior

O Ministério Público de Contas da Paraíba protocolou nesta quinta-feira uma representação solicitando a suspensão da posse de Alanna Galdino como conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O pedido aponta possíveis violações aos princípios da moralidade administrativa, impessoalidade e independência do controle externo.

As procuradoras responsáveis pelo documento alegam que a nomeação configura nepotismo indireto, já que Alanna é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino. Segundo o MPC, “o Tribunal de Contas deve ser composto por membros técnicos e independentes, sem influência política na fiscalização dos recursos públicos”.

A representação também questiona a qualificação da indicada para o cargo, argumentando que não há comprovação de experiência jurídica, contábil, econômica ou administrativa compatível com as exigências da função.

Além da suspensão da posse, o Ministério Público de Contas sugere que a nomeação possa ser contestada na esfera judicial, com possibilidade de anulação do ato por improbidade administrativa.