O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou a medida provisória que cria o programa Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual de ensino. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20).
O benefício garante gratuidade no transporte público coletivo urbano para estudantes do 9º ano do ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos em João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita.
Cada estudante terá direito a até 44 passagens mensais, conforme o calendário escolar. No caso de alunos com deficiência, o benefício também será concedido a um acompanhante, totalizando até 88 passagens por mês.
O uso do Passe Livre será condicionado à frequência escolar, exigindo pelo menos 90% de presença nas aulas para a manutenção do benefício.
O cartão do Passe Livre Estudantil foi apresentado pelo secretário de educação, Wilson Filho, em suas redes sociais. Nos próximos dias, a Secretaria de Educação informará a partir de quando os estudantes e acompanhantes poderão se dirigir aos Sindicatos das Empresas de Transporte Coletivo para realizar a biometria facial e adquirir a primeira via do cartão, que será gratuita.
