O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público para apurar o descumprimento de recomendações das Comissões Nacional, Estadual e Municipal da Verdade pelo município de João Pessoa. O procedimento foi formalizado pela 46ª Promotoria de Justiça, sob responsabilidade da promotora Fabiana Lobo, e visa investigar a manutenção de homenagens a figuras ligadas à ditadura militar em logradouros e espaços públicos da capital paraibana.
Desde a criação da Comissão Nacional da Verdade, em 2012, foram emitidas diretrizes para que estados e municípios alterassem denominações de ruas, praças, escolas e outros espaços públicos que homenageiam agentes do regime militar responsáveis por violações de direitos humanos.
No âmbito estadual, a Comissão da Verdade da Paraíba, criada em 2012, reforçou essa orientação em 2017, recomendando a renomeação de ruas, parques, viadutos e demais locais públicos que levam o nome de figuras envolvidas com a ditadura. Da mesma forma, a Comissão Municipal da Verdade de João Pessoa, instituída em 2013, reafirmou essa necessidade em seu relatório final de 2020.
Mesmo após 40 anos da redemocratização do Brasil, João Pessoa ainda mantém diversas homenagens a personagens ligados ao regime militar, contrariando recomendações das comissões e o processo de Justiça de Transição, que busca reparar violações ocorridas no período.
O inquérito busca investigar o motivo pelo qual o município de João Pessoa ainda não cumpriu as recomendações das comissões da verdade, mesmo com a existência de lei expressa orientando a mudança.
A promotora Fabiana Lobo determinou:
- A autuação da portaria do inquérito;
- A publicação de um extrato no Diário Oficial Eletrônico.
O Ministério Público pretende apurar as razões para a manutenção dessas homenagens e avaliar as providências cabíveis para garantir o cumprimento das recomendações de retirada desses nomes de espaços públicos.
