O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o alcance do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados federais e senadores. Com a decisão, processos contra parlamentares poderão continuar tramitando no STF mesmo após o fim do mandato.
Por 7 votos a 4, os ministros seguiram o entendimento do relator, Gilmar Mendes, que defendeu a manutenção do foro para crimes cometidos durante o exercício da função parlamentar. Dessa forma, mesmo em casos de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo seguirá sob responsabilidade da Corte.
A favor da ampliação votaram os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques, além do relator. Já os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux se posicionaram contra.
Caso motivou debate no STF
A discussão sobre o tema foi impulsionada por um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é acusado de envolvimento em um esquema de “rachadinha” – prática em que servidores são obrigados a repassar parte dos seus salários – quando atuava como deputado federal em 2013.
Com o passar dos anos, o caso foi transferido entre diferentes instâncias da Justiça, à medida que Marinho ocupava novos cargos públicos, como vice-governador do Pará e senador. Com a nova decisão do STF, o processo permanecerá na Suprema Corte.
