O Brasil foi condenado nesta terça-feira (11) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo desaparecimento do trabalhador rural Almir Muniz, ocorrido em 2002, na cidade de Itambé (PE), na divisa com a Paraíba. O tribunal internacional, sediado na Costa Rica, responsabilizou o país por falhas na investigação e pela impunidade do caso.
Almir Muniz desapareceu um ano depois de denunciar, durante uma CPI na Assembleia Legislativa da Paraíba, a existência de uma milícia formada por policiais, envolvida em crimes contra trabalhadores rurais em Pernambuco e na Paraíba. Mesmo com as graves denúncias, ele não recebeu proteção do Estado e nunca mais foi visto.
O caso foi arquivado pela Justiça brasileira em 2009, sem que houvesse punição aos envolvidos. Desde então, a família de Almir Muniz luta por justiça.
A decisão da Corte Interamericana determina que o Brasil cumpra uma série de medidas para reparar a omissão no caso, incluindo:
✔️ Retomar as buscas pelo corpo de Almir Muniz.
✔️ Oferecer tratamento psicológico à família da vítima.
✔️ Fazer um pedido público de desculpas pelo desaparecimento.
✔️ Criar uma lei específica sobre desaparecimento forçado no país.
✔️ Reformular o programa de proteção a defensores de direitos humanos.
✔️ Pagar indenização à família de Almir Muniz.
