O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou, nessa sexta-feira (7), um projeto de lei na Câmara dos Deputados que busca proibir a presença de profissionais do sexo em vias públicas. A proposta sugere a inclusão da prostituição na Lei das Contravenções Penais, criada em 1941.
Se aprovado, o projeto prevê punições para quem for flagrado se prostituindo nas ruas e avenidas do país, com penas de 15 dias a três meses de prisão ou pagamento de 50 a 100 dias-multa.
Justificativa do projeto
Apesar de reconhecer que a prostituição é uma atividade legalizada e registrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Kim Kataguiri argumenta que a prática em locais públicos pode gerar impactos negativos para moradores e comerciantes das regiões afetadas. Segundo o parlamentar, bairros inteiros acabam sendo tomados pela atividade, muitas vezes ocorrendo próximo a residências familiares.
Além disso, o projeto destaca que a prostituição em vias públicas pode:
✔️ Comprometer a segurança local devido à presença de pessoas e veículos estranhos à região;
✔️ Facilitar a prática de crimes, como tráfico e consumo de drogas;
✔️ Gerar perturbação do sossego e descarte irregular de lixo.
Tramitação na Câmara
A proposta ainda precisa passar pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário. Até o momento, não há previsão para que o projeto avance na Casa.
