O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a vereadora de João Pessoa Eliza Virgínia (PP) por incitação ao ódio e discriminação contra a população LGBTQIA+, com base em seis postagens feitas entre 2021 e 2023. A denúncia foi aceita pela Justiça no final de fevereiro e se fundamenta na Lei do Racismo.
Se condenada, a parlamentar pode pegar até 30 anos de prisão, já que cada infração prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão, e o MPF requer que elas sejam somadas. Além da pena, o órgão pede a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos sociais à coletividade LGBTQIA+.
Segundo o MPF, as declarações da vereadora vão além da liberdade de expressão e configuram discurso de ódio, deslegitimando a identidade trans e reforçando estereótipos discriminatórios. As postagens atacavam políticas públicas, criticavam a presença de mulheres trans no esporte e sugeriam uma relação entre a comunidade LGBTQIA+ e a violação de direitos infantis.
O MPF baseia a acusação na Lei do Racismo e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou a homofobia e a transfobia a crimes de racismo, os quais não permitem acordos de não persecução penal. A vereadora agora responderá ao processo na Justiça Federal.
