A Justiça da Paraíba decidiu, nesta sexta-feira (28), suspender a decisão que reconhecia o Aeroporto Castro Pinto como parte do território de Santa Rita. A decisão foi tomada pela desembargadora Agamenilde Dias, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), após recurso da Prefeitura de Bayeux.
Com a medida, o aeroporto volta a ser considerado pertencente ao município de Bayeux, até que o impasse sobre os limites territoriais entre as cidades seja resolvido. A magistrada destacou que a suspensão evita prejuízos de difícil reparação e garante a segurança jurídica enquanto o processo tramita.
A disputa territorial se arrasta há anos. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei que alterava os limites entre as duas cidades e transferia parte do aeroporto para Santa Rita.
A decisão atual mantém a arrecadação de tributos gerados pelo aeroporto sob responsabilidade de Bayeux até a definição final do conflito.
