O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o bloqueio das contas bancárias de 12 prefeituras e cinco câmaras municipais devido ao não envio dos balancetes mensais referentes a dezembro de 2024. A medida, formalizada por meio de ofício encaminhado ao Banco do Brasil nesta segunda-feira (24), impede a movimentação dos recursos até a regularização da situação.
Entre os municípios afetados estão Aguiar, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Coxixola, Curral de Cima, Esperança, Ingá, Mãe D’Água, Mari, Mulungu, Paulista e Santa Rita. As câmaras legislativas de Bom Sucesso, Cacimba de Areia, Cuité, Mãe D’Água e Soledade também tiveram suas contas bloqueadas.
O bloqueio ocorre por descumprimento de norma que exige a apresentação periódica dos balancetes, documentos fundamentais para a fiscalização das finanças públicas. Sem essas informações, o TCE não pode analisar corretamente a regularidade das despesas e receitas dos municípios, comprometendo a transparência e a prestação de contas.
