O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que órgãos e entidades públicas de São José de Piranhas, Monte Horebe, Bonito de Santa Fé e Carrapateira adotem medidas mais rígidas para fiscalizar o abastecimento de combustíveis. O objetivo é evitar irregularidades e garantir que os gastos sigam os princípios da administração pública.
A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça de São José de Piranhas, Ailton Nunes Melo Filho, aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais. O alerta se baseia em um relatório técnico que identificou falhas nos pagamentos de combustíveis entre janeiro de 2020 e junho de 2021.
Entre as orientações, o MPPB destaca que os postos contratados devem emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no momento do abastecimento, registrando informações como CNPJ do órgão público, placa e quilometragem do veículo. Além disso, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) global deve referenciar todas as notas emitidas no período para garantir transparência e controle sobre os pagamentos.
A recomendação foi enviada também aos secretários de Finanças e aos responsáveis pelos postos contratados, com a advertência de que o descumprimento pode levar a ações judiciais por improbidade administrativa e penalidades tributárias.
