A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pelo assassinato do trabalhador rural sem-terra Manoel Luiz da Silva, ocorrido em 1997, em São Miguel de Taipu, na Paraíba.
A decisão determina que o Brasil indenize os familiares da vítima, ofereça suporte psicológico e realize um ato público reconhecendo a responsabilidade do Estado. Além disso, o país terá dois anos para criar um sistema regional de monitoramento da violência contra trabalhadores rurais na Paraíba, com dados detalhados sobre casos judicializados e suas resoluções.
A sentença ressalta falhas na investigação do crime, que resultaram na absolvição dos acusados e na ausência de responsabilização do proprietário da fazenda onde o homicídio ocorreu. O caso foi levado à Corte por organizações de direitos humanos após anos de impunidade.
