A juíza Flávia da Costa Lins, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de João Pessoa, concedeu a um cachorro o direito de figurar como autor em um processo contra o Município. A ação judicial trata de um suposto erro médico ocorrido em uma clínica veterinária pública. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (13), é inédita na Paraíba.
De acordo com a magistrada, embora tenha sido questionada a legitimidade do cão “Pelado” para ingressar com a ação, ficou decidido que ele poderia participar do processo desde que representado por seu tutor. A juíza destacou que a decisão abre um precedente para a discussão sobre danos causados por agentes públicos a animais domésticos.
Com a tentativa de conciliação frustrada, o próximo passo será a realização de uma avaliação veterinária no animal para apurar os danos sofridos. Para a juíza, a Justiça deve acompanhar a evolução dos tempos, reconhecendo as relações afetivas e jurídicas entre humanos e seus animais de estimação.
