A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta semana o Projeto de Lei 858/2024, de autoria do deputado Bosco Carneiro (Republicanos). A proposta estabelece diretrizes para a cooperação e o compartilhamento de imagens de videomonitoramento entre cidadãos, empresas e os órgãos de Segurança Pública do Estado, com o objetivo de fortalecer o combate à criminalidade e facilitar investigações policiais.
O parlamentar destacou que a medida permitirá o uso de imagens privadas para auxiliar a polícia na identificação de suspeitos, prevenção de crimes e monitoramento de áreas públicas. Segundo Bosco Carneiro, o compartilhamento ocorrerá por meio de convênios que poderão ser rescindidos a qualquer momento pelas partes envolvidas. Ele ressaltou que a formalização dessa cooperação pode contribuir significativamente para a segurança pública, especialmente no combate ao vandalismo e depredação do patrimônio.
O projeto prevê que as imagens poderão ser acessadas em tempo real ou armazenadas, desde que garantida a privacidade dos dados. A disponibilização do material ocorrerá mediante solicitação das autoridades competentes, respeitando protocolos de segurança. Após a aprovação na CCJ, a proposta segue para análise em plenário nos próximos dias.
