A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pelo arquivamento em uma das ações contra a vereadora de Campina Grande Valéria Aragão (Republicanos), acusada de não ter se desincompatibilizado do cargo de professora na rede municipal dentro do prazo legal.
Na semana passada, a defesa da parlamentar anexou ao processo uma declaração da Secretaria de Educação atestando seu afastamento.
Em parecer, o procurador Renan Paes Felix apontou que a contestação deveria ter sido feita na fase de registro da candidatura. “Após a diplomação, não cabe mais recurso para discutir essa questão”, afirmou, indicando o pedido de arquivamento.
Caso o Tribunal Regional Eleitoral acompanhe o entendimento do MP, a decisão pode se estender às demais ações contra Valéria e sua correligionária Aninha Cardoso.
