O preço dos combustíveis deve subir, a partir deste sábado (1º de fevereiro), em todo o País. A gasolina terá um acréscimo de R$ 0,10 por litro, enquanto o diesel terá um aumento de R$ 0,06 por litro. A alta ocorre devido ao reajuste da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O reajuste foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e a Paraíba, assim como os demais Estados, é obrigado a seguir essa decisão. O Confaz é um órgão colegiado nacional, responsável por definir políticas fiscais e harmonizar a cobrança do ICMS em todo o país. Suas decisões sobre alíquotas de combustíveis têm caráter vinculante, o que significa que os Estados não têm autonomia para alterar ou recusar a aplicação do reajuste.
Detalhe: o reajuste que entra em vigor neste sábado foi publicado no Diário Oficial da União pelo Confaz em 31 de outubro do ano passado (CONFIRA AQUI). Diferentemente dos aumentos originados pelo Estado, que são publicados no Diário Oficial estadual.
Antes, os valores do ICMS eram definidos por cada estado. Contudo, em março de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a mudança da metodologia do imposto para a cobrança unificada em todo o País, alterando também as alíquotas que eram estipuladas em percentuais para reais.
O que é verdade e o que é mentira sobre o reajuste do ICMS dos combustíveis
✅ Verdade: O preço dos combustíveis vai subir a partir deste sábado (1º de fevereiro) em todo o Brasil. A gasolina terá um acréscimo de R$ 0,10 por litro, e o diesel, de R$ 0,06 por litro.
✅ Verdade: O reajuste foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão colegiado nacional responsável por definir políticas fiscais e harmonizar a cobrança do ICMS nos Estados.
✅ Verdade: A Paraíba, assim como os demais Estados, é obrigada a seguir a decisão do Confaz, pois suas deliberações sobre o ICMS dos combustíveis têm caráter vinculante.
❌ Mentira: O governo da Paraíba decidiu aumentar o ICMS dos combustíveis. O reajuste não foi uma decisão do Estado, mas sim uma determinação nacional do Confaz, válida para todas as unidades da federação.
❌ Mentira: O reajuste foi publicado no Diário Oficial do Estado. Na realidade, o aumento foi publicado no Diário Oficial da União, pois trata-se de uma decisão federal, e não estadual.
❌ Mentira: Os Estados ainda podem definir livremente o valor do ICMS dos combustíveis. Desde março de 2022, uma mudança na legislação determinou a unificação da cobrança do imposto em todo o País, restringindo a autonomia estadual sobre esse tributo.
