A Promotoria de Justiça de João Pessoa notificou, nesta quinta-feira (30), a Câmara Municipal e a Prefeitura para que informem, em até 15 dias úteis, as medidas adotadas para renomear espaços públicos que fazem referência a figuras ligadas a graves violações de direitos humanos durante a Ditadura Militar (1964-1985).
Os ofícios fazem parte de uma investigação aberta pelos promotores Fabiana Lobo e Francisco Lianza Neto para verificar o cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Comissão Estadual da Verdade da Paraíba.
Segundo o Ministério Público, mesmo após a redemocratização e a publicação do relatório final da CNV há mais de 10 anos, João Pessoa ainda mantém logradouros e bairros com nomes de militares e autoridades associadas ao regime.
Entre os exemplos citados estão o bairro e a Avenida Castelo Branco, em referência ao primeiro presidente do regime militar; o bairro Costa e Silva, que leva o nome do responsável pelo AI-5; além de ruas e bairros que homenageiam os ex-presidentes Médici e Geisel.
Os promotores argumentam que, embora exista uma lei municipal que impede a alteração de nomes consolidados há mais de 10 anos, essa norma não pode se sobrepor aos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito. A medida segue decisões judiciais recentes, como a do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a mudança de nomes de vias e edifícios públicos na capital paulista.
A Promotoria aguarda a resposta da Prefeitura e da Câmara de João Pessoa para decidir os próximos passos da investigação.
