A Justiça Federal da Paraíba determinou que a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) emita o diploma de medicina de uma médica. A decisão liminar garante que a profissional possa registrar-se no Conselho Regional de Medicina (CRM) e iniciar suas atividades.
A médica acionou a Justiça após a UFPB negar a emissão do diploma, alegando que ela concluiu o ensino médio por supletivo antes de completar 18 anos. No entanto, a sentença reconheceu que a médica cumpriu todas as exigências acadêmicas do curso, tornando o impedimento injustificado.
A decisão destacou a proteção ao direito à educação e ao trabalho, além da segurança jurídica da profissional, que cursou a graduação sem questionamentos administrativos. A ação foi movida pelo Escritório Maia Júnior Advocacia, que argumentou que a negativa da UFPB não tinha base legal.
