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Justiça da Paraíba garante posse de médica em concurso público antes de concluir residência

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Maurílio Júnior

A 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa concedeu liminar favorável à médica Polyana Maria Cruz Collaco, determinando que o Estado da Paraíba emita, em 24 horas, o certificado de conclusão de sua residência médica. A decisão permite que a profissional assuma o cargo público em Cabedelo, no qual foi aprovada, mesmo sem ter finalizado formalmente a especialização.

A liminar foi concedida devido à urgência do caso, uma vez que o edital do concurso exigia a comprovação da especialização até 31 de janeiro. Polyana já havia concluído 94% da carga horária e obteve excelente desempenho acadêmico, incluindo nota máxima no Trabalho de Conclusão de Residência. A Justiça também determinou que o município de Cabedelo suspenda a convocação de outros candidatos até que a situação da médica seja regularizada.

A medida foi possível graças ao trabalho do escritório Maia Júnior Advocacia, que ingressou com mandado de segurança para garantir os direitos da médica.