O governador João Azevêdo (PSB) publicou, na noite desta quinta-feira (23), em Diário Oficial, uma Medida Provisória que reestrutura a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) para fortalecer a atenção e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
A principal mudança é a criação da Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência, que substitui a Secretaria de Economia Criativa.
A nova pasta será acompanhada pela primeira-dama e contará com gerências voltadas à inclusão de pessoas com deficiência e ações específicas para grupos como aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Também foram criadas gerências operacionais para desenvolver políticas públicas inclusivas, promover o diálogo social e captar recursos.
A medida não gera aumento de despesas.
