O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o governo revogará a portaria que ampliava a fiscalização sobre as operações financeiras realizadas via PIX e outras formas de pagamento eletrônico. A medida, que entrou em vigor no início de janeiro, obrigava as “instituições de pagamento” a enviarem informações sobre transferências feitas por meio de carteiras digitais e maquininhas de cartão, caso o valor superasse R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
A medida gerou grande repercussão, com uma onda de desinformação nas redes sociais, alegando que transações acima desses valores seriam taxadas. Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a revogação da norma visa combater as fake news e evitar judicialização sobre o tema. A Receita Federal já recebe informações de bancos tradicionais sobre transações financeiras desde 2024, mas a ampliação da fiscalização causou controvérsia.
