Antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados decidiu priorizar o Projeto de Lei nº 3339/2024, de autoria do deputado federal Gervásio Maia (PSB), que reforça a legislação ambiental no Brasil!
A proposta aumenta penas para crimes como incêndios florestais e poluição, inclui agravantes para atos que dificultem serviços públicos e proíbe infratores de contratar com o Poder Público.
“Precisamos de uma resposta imediata para crimes que destroem nosso meio ambiente e comprometem a saúde pública. A aprovação da urgência é um passo decisivo para isso”, afirmou Gervásio.
O texto prevê, por exemplo, que quem fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou privadas seja impedido de receber recursos ou firmar contratos com o Poder Público. Além disso, crimes de poluição e incêndios florestais terão suas penas aumentadas, com foco em desestimular essas práticas criminosas que afetam a biodiversidade e a sociedade.
Medidas como estas são essenciais para evitar tragédias como o “Dia do Fogo” de 2019, que devastou 11.500 km² de floresta na Amazônia. O projeto agora avança com celeridade na Câmara.
