O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o Governo Federal tomará medidas para impedir que sejam cobrados valores adicionais em transações realizadas por meio do Pix. “Uma medida provisória que reforça os princípios de gratuidade do uso do Pix e das cláusulas de sigilo bancário”, afirmou Haddad.
Haddad explicou ainda que a medida “reforça os princípios tanto da não oneração da gratuidade do uso do Pix quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix. Ela praticamente equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro, o que significa que as práticas sendo utilizadas hoje, com base em fake news, de cobrar a mais por pagamentos feitos via Pix, em comparação com dinheiro, estão erradas. Ou seja, o que se cobra em dinheiro, deve-se poder cobrar em Pix. Além disso, o Pix não é obrigatório, mas a moeda é obrigatória. A medida provisória garante a não tributação dessa forma de pagamento.”
