O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Nogueira, expressou nesta sexta-feira (10/1), antes de sua posse, preocupação com o aumento de contratações de servidores comissionados e prestadores de serviço por prefeituras durante anos eleitorais, resultando em atrasos salariais.
Nogueira destacou que o TCE-PB estabeleceu um limite de 30% para contratações temporárias em relação ao número de servidores efetivos, com um prazo de cinco anos para adequação. Ele afirmou: “Não é admissível que diversos órgãos tenham mais prestadores de serviços do que servidores efetivos.”
Nogueira enfatizou que, em parceria com o Ministério Público e o Ministério Público Eleitoral, o TCE-PB atuará para garantir o cumprimento dessa medida, visando evitar o inchaço das folhas de pagamento e assegurar a regularidade nos pagamentos dos servidores. Ele mencionou que mais de uma dúzia de municípios já aderiram ao pacto e que a tendência é que todos os 223 municípios participem.
Natural de Campina Grande, cidade que tem enfrentado atrasos salariais e falta de pagamento a hospitais conveniados, Nogueira ressaltou a importância de uma gestão responsável e transparente. Ele afirmou: “Estamos em parceria institucional com o Ministério Público, com o Ministério Público Eleitoral, para que possamos atuar em conjunto.”
O Hospital da FAP, referência no tratamento contra o câncer, anunciou a paralisação de suas atividades a partir de 16 de janeiro devido a esses atrasos.
