Por solicitação do Ministério Público Federal (MPF), uma força-tarefa deflagrou neste sábado (4) a Operação Verão 2025 na orla de Cabedelo (PB) para coibir o loteamento irregular da faixa de areia. A prática, comum em bares que alugam cadeiras e guarda-sóis, tem dificultado o uso democrático do espaço público por banhistas que utilizam seus próprios equipamentos.
Durante a ação, foram notificados o Bar do Belo, em Camboinha, e o Cibelly Bar, na Praia do Poço, que tiveram sua capacidade reduzida para 10 sombrinhas, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.425/24. A legislação permite até 10 conjuntos de mesas com guarda-sóis por estabelecimento, podendo aumentar até 50, mediante autorização e conforme a demanda diária.
Segundo o procurador da República João Raphael, o objetivo da operação é garantir o uso democrático das praias, que são bens públicos de uso comum. “A ocupação irregular compromete o direito constitucional de acesso universal às praias. Estamos aqui para assegurar o ordenamento e a aplicação da lei”, afirmou.
A fiscalização, que continuará ao longo do mês, contou com a participação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Sudema, secretarias municipais e Polícia Ambiental. O superintendente da SPU, Giovanni Marinho, destacou que a ação atende a um TAC firmado com o MPF, que prevê a remoção das ocupações irregulares até abril de 2025.
A operação ocorre em plena alta temporada, quando o fluxo de turistas em João Pessoa e região metropolitana cresce significativamente, reforçando a necessidade de ordenamento e preservação das praias para garantir o acesso de todos.
