A Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) está votando, na noite desta segunda-feira (30/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do município para o próximo ano. Além da LOA, estão em pauta o Código Tributário e o Plano Diretor do município.
Fiscalização
O prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) acompanha a votação diretamente na Câmara, sentado ao lado do presidente da Casa, Marinaldo Cardoso (Republicanos), fiscalizando o andamento das discussões.
Acordo sobre emendas
Mais cedo, o Executivo e o Legislativo chegaram a um acordo sobre as emendas impositivas no orçamento de 2025. Ficou definido que o percentual será de 0,7% do orçamento no próximo ano.
Progressividade
O percentual das emendas impositivas será ajustado de forma progressiva nos próximos anos, até alcançar o limite de 1,2%.
